Os serviços ao seu dispor nesta plataforma eletrónica são geridos pela Serviproduarte Lda., que assume consigo um compromisso de privacidade em relação aos dados que nela depositar e que venha a ter acesso. Este compromisso é igualmente válido para todos os novos serviços que venham a ser disponibilizados nas plataformas eletrónicas, os quais respeitarão escrupulosamente a Política de Privacidade e as Condições de Acesso e Utilização expressos no website.
PROCESSAMENTO DE DADOS
01.
Dados Pessoais
Os dados pessoais correspondem a qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
Através deste website e atendendo à finalidade abaixo referenciada, poderão ser recolhidos os seguintes dados pessoais: nome, dados de contacto (telefone e email), CV e outras informações necessárias e relevantes à realização dos serviços que nos são solicitados.
02.
Finalidade e Tratamento dos Dados Pessoais
Os dados pessoais são recolhidos de forma lícita, leal e transparente, considerando que o seu tratamento é necessário e indispensável para a realização dos serviços que prestamos e para a venda dos nossos produtos. Deste modo, o cliente reconhece e aceita que, sem o acesso aos dados pessoais recolhidos, a prestação deste serviço não é possível.
Assim, o titular dos dados declara expressa, livremente e de forma informada que faculta os dados acima identificados para as seguintes finalidades:
- Pedido de contacto;
- Prestação de informação ao cliente;
- Marketing;
- Recrutamento e seleção de novos colaboradores.
Os dados pessoais recolhidos são tratados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em bases de dados específicas sediadas na UE, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados.
03.
Conservação dos Dados Pessoais
Os dados facultados e por nós consentidamente recolhidos serão conservados pelo período de tempo necessário à finalidade que justificou a sua recolha e de modo a dar cumprimento às obrigações legais ou até ao que se verifique decorrido o tempo necessário para garantir o exercício dos direitos de oposição, de retificação e de apagamento.
04.
Direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento e direito de portabilidade dos Dados Pessoais
Encontra-se garantido ao utilizador, enquanto titular dos dados, a qualquer momento, o direito de acesso aos seus Dados Pessoais, bem como a respetiva retificação, apagamento, portabilidade, limitação e/ou oposição ao tratamento.
De acordo com o disposto no Art.º 15º e seguintes do RGDP, tais direitos consistem em:
Direito de acesso: O titular dos dados pessoais tem o direito de obter da Serviproduarte Lda. a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e se for o caso, aceder aos seus dados pessoais.
Direito de retificação: O titular dos dados pessoais tem o direito de obter da Serviproduarte Lda. a retificação dos dados incompletos ou incorretos que lhe digam respeito.
Direito ao esquecimento: O titular dos dados pessoais tem o direito de solicitar à Serviproduarte Lda. a eliminação dos dados pessoais quando se aplique um dos seguintes motivos, exceto para cumprimento de uma obrigação legal:
- Os dados pessoais deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
- O titular retire o consentimento para o tratamento de dados e não existir outro fundamento para o referido tratamento.
Direito de oposição: Pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais sempre que o tratamento for efetuado para efeitos de marketing direto.
O Cliente, enquanto titular dos dados, tem, também, o direito de retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados em qualquer momento. Esta alteração do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento anteriormente dado.
Quando se manifestar tecnicamente viável, o Cliente pode solicitar a portabilidade dos seus dados para outro responsável de tratamento, sendo que os mesmos serão conservados apenas para o exercício ou defesa de reclamações.
Os indicados direitos poderão ser exercidos dirigindo-se, por escrito à Serviproduarte Lda., utilizando o seguinte correio eletrónico geral@serviproduarte.pt
05.
Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais
A entidade responsável pela recolha e tratamento dos Dados Pessoais para as finalidades referidas é a Serviproduarte, Lda, com sede social na Rua 31, Nº 1191, R/C Dtº, 4500-303 Espinho, Portugal, titular do NIPC e N.º de Matrícula 514503670.
Serviproduarte, Lda., enquanto responsável pelo tratamento, nomeou um DPO que poderá ser contactado através do seguinte endereço: geral@serviproduarte.pt
06.
Disposições finais
Caso entenda que alguma informação constante da presente Política de Privacidade não está clara e transparente ou está ambígua por qualquer outro motivo que considerar pertinente, poderá entrar em contacto connosco através do endereço de email acima disponibilizado.
Adicionalmente, e se em algum momento considerar que os seus direitos não foram devidamente acautelados, poderá apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, através do seguinte endereço de correio eletrónico: dpo@cnpd.pt
Poderá encontrar informação complementar consultando o site da referida Comissão: https://www.cnpd.pt/.